Política de Devoluções — UNSTOPPABLE DRAGON (Portugal / União Europeia)
Âmbito Esta política aplica-se a compras efetuadas por consumidores residentes em Portugal e em outros países da União Europeia, relativas a produtos da linha premium UNSTOPPABLE DRAGON (roupas e acessórios). Complementa os direitos legais previstos na legislação europeia de defesa do consumidor e no Código Civil/Decreto-Lei aplicável em Portugal.
Direito de Livre Resolução (Direito de Arrependimento)
Prazo: O consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem indicar o motivo no prazo de 14 dias corridos a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquire a posse material dos bens.
Exercício: Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve informar-nos (por escrito) da sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, formulário de devolução, e-mail). Disponibilizamos um formulário de resolução padrão, mas o seu uso não é obrigatório.
Efeito do Exercício: Após notificação válida da resolução, devolveremos todos os pagamentos recebidos, inclusive os custos de entrega padrão, sem demora e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que o consumidor nos prove ter devolvido os bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Método de Reembolso: O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento usado pelo consumidor na transação, salvo acordo expresso em contrário; não serão cobradas taxas por tal reembolso.
Custos de Devolução: Salvo indicação em contrário na confirmação de pedido, o consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens quando exerce o direito de livre resolução.
Estado dos Bens: O consumidor é responsável pela redução do valor dos bens resultante de uma utilização diferente daquela necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens (ex.: experimentar a roupa). Devemos deduzir do reembolso o montante correspondente à diminuição do valor, caso essa redução exista.
Exceções ao Direito de Devolução De acordo com a legislação aplicável, não são elegíveis para a devolução ou o direito de livre resolução os bens:
Fechados por motivos de higiene e inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega (ex.: certos acessórios íntimos, conforme aplicável);
Que, por sua natureza, se estragam ou deterioram rapidamente;
Personalizados ou fabricados de acordo com especificações do consumidor (ex.: produtos com customização/monogramas);
Selados e que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando o selo tenha sido aberto após a entrega.
Devoluções por Não Conformidade, Defeito ou Erro de Entrega
Prazo de Reclamação: O consumidor dispõe do prazo legal para reclamar por falta de conformidade (normalmente até dois anos a contar da entrega do bem, nos termos do direito da UE/Portugal). É recomendável que comunique o problema o mais cedo possível.
Meios de Comunicação: Para reclamações por defeito, não conformidade ou entrega de produto diferente do encomendado, contacte-nos por escrito indicando número de pedido, descrição do problema e, quando aplicável, fotografias.
Soluções: Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as regras legais, proporcionalidade e à natureza do vício. Os custos de devolução em caso de não conformidade são suportados por nós.
Prazos de Resolução: Procederemos à análise e à resposta no prazo legalmente previsto, esforçando-nos por resolver rapidamente (normalmente dentro de 14 dias úteis após receção da reclamação/documentos).
Procedimento de Devolução (Passos práticos)
Contacto Inicial: Envie-nos uma notificação de devolução para o e-mail de suporte indicado na confirmação de encomenda, incluindo número do pedido, motivo da devolução e fotos se aplicável.
Autorização: Após verificação, forneceremos instruções para envio/retorno do artigo, incluindo morada e procedimento (ponto de recolha ou etiqueta de devolução).
Embalagem: Devolver os produtos na embalagem original, com etiquetas intactas e todos os acessórios/instruções que acompanham o produto, sempre que possível.
Envio: Utilize um método de envio com rastreio e, quando aplicável, seguro